17/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:28

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:31

Expedição de Informações.
25/04/2025 16:51

Expedição de Informações.
14/04/2025 19:33

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/04/2025 16:30 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 16:30 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual
31/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:36

Desmembrado o feito
27/03/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:05

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/04/2025 16:30 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/03/2025 16:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 16:30 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 08:40

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:39

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:37

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
14/03/2025 13:19

Expedição de Informações.
14/03/2025 09:22

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 16:43

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:48

Expedição de Informações.
27/02/2025 16:07

Expedição de Informações.
27/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de CLAUDIO PAIVA DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIO PAIVA DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:47

Expedição de Informações.
11/02/2025 14:11

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:18

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 17:50

Juntada de guia de recolhimento
05/02/2025 15:46

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 13:40

Expedição de Informações.
03/02/2025 13:00

Expedição de Informações.
03/02/2025 12:45

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:38

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:32

Expedição de Informações.
03/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 23:04

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA ROMERO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIO PAIVA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:35

Conclusos para julgamento
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
17/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:09

Expedição de Informações.
07/01/2025 15:34

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA ALCANTARA em 12/11/2024 23:59.
06/12/2024 09:52

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 09:49

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2024 15:00 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
04/12/2024 16:59

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de CLAUDIO PAIVA DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:50

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 14:25

Expedição de Informações.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 506 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0930691-27.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CARLOS EDUARDO DE SOUSA ROMERO, LEONARDO DE SOUZA ALCANTARA, JOÃO VICTOR CORDEIRO BARBOZA Foi determinada a prisão preventiva dos acusados.

Acusado Carlos foi preso, citado e apresentou sua defesa prévia.

Crime praticado mediante violência e graves ameaças.

Crime praticado em concurso de agentes, restrição de liberdade e fraude.

Verificamos a existência de concurso de agentes, que uniram esforços e dividiram tarefas, para o sucesso da ação criminosa, sendo os mesmos agentes investigados por crimes similares, inclusive, tramitando no Juízo ação penal por fatos similares, envolvendo o mesmo grupo criminoso, estando o acusado também preso na mencionada ação penal.

Fortes indícios de uma associação criminosa, para a prática de crimes com a mesma forma de atuação.

Os acusados em razão dos fatos narrados e demonstrados até o momento, exteriorizam efetiva periculosidade e devem ter suas ação tidas como criminosas freadas.

Verificamos a existência de risco concreto à ordem pública.

A prisão cautelar é mantida.

Trata-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público, imputando condutas ilícitas ao denunciado Carlos.

Ação penal é o meio pelo qual se requer a prestação jurisdicional.

O processo é o meio através do qual é prestada jurisdição.

O processo é iniciado com o recebimento da denúncia.

Na forma do art. 396 do CPP, a denúncia oferecida pelo Ministério Público, foi recebida pelo Juízo, possibilitando ser prestada jurisdição, através do regular processo.

Houve regular citação e apresentação de defesa preliminar pelo(s) denunciado(s).

No presente momento processual, não foram verificadas as hipótese do art. 397 do CPP, não sendo permitida a absolvição sumária.

Necessária a dilação probatória, para ser analisado de forma específica, o mérito da presente ação e teses das partes.

Na forma do art. 399 do CPP, o recebimento da denúncia é ratificado e designada audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2024 às 15:00 horas.

DILIGÊNCIAS PELO PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA A DATA DESIGNADA.

Seja(m) intimada(s) e requisitada(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) nos endereços indicados, salvo sendo declarado, pela parte, que comparecerá(ão) independentemente de intimação, na audiência de instrução e julgamento.

Sendo a(s) residência(s) da(s) testemunha(s) fora da área de competência do Juízo, seja(m) expedida(s) carta(s) precatória(s) para oitiva(s) no(s) Juízo(s) Deprecado(s).

Juízo(s) Deprecado(s) deverá(ão) ser intimado(s) da data em que será realizada a Audiência de Instrução e Julgamento no Juízo Deprecante.

Sendo a(s) testemunha(s) da(s) defesa(s), deverá(ão) ser ouvida(s), após as testemunhas da acusação.

Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se o(s) denunciado(s), para participar(em) da audiência de instrução e julgamento, ficando ciente(s), que poderá(ão) prestar(em) depoimento(s) em Juízo, como meio de defesa.

Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, caso assista ao(s) interesse(s) do(s) denunciado(s).

Havendo Patrono(s) constituído(s), seja(m) intimado(s) pelo Diário Oficial.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

MARCELLO DE SA BAPTISTA Juiz Titular
21/11/2024 16:15

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 15:48

Expedição de Informações.
14/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:12

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2024 15:00 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:29

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:00

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:31

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
06/11/2024 13:58

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:36

Desentranhado o documento
06/11/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 13:35

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:14

Expedição de Mandado.
31/10/2024 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 08:43

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:47

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 12:36

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:32

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:30

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
21/10/2024 13:59

Juntada de Petição de ciência
16/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:16

Expedição de Informações.
16/10/2024 17:08

Juntada de mandado
16/10/2024 17:07

Juntada de mandado
14/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:08

Juntada de mandado de prisão
14/10/2024 16:49

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/10/2024 18:34

Recebida a denúncia contra CARLOS EDUARDO DE SOUSA ROMERO (RÉU), JOÃO VICTOR CORDEIRO BARBOZA (RÉU) e LEONARDO DE SOUZA ALCANTARA (RÉU)
04/10/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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