24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de FLAVIO SOARES DE ANDRADE em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de CARLA FELICIANO DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0811056-95.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAMIRES DOS ANJOS LOPES MARINHO PROCURADOR: FLAVIO SOARES DE ANDRADE RÉU: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 22 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
27/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0811056-95.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAMIRES DOS ANJOS LOPES MARINHO PROCURADOR: FLAVIO SOARES DE ANDRADE RÉU: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 22 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
23/05/2025 02:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 02:11

Outras Decisões
21/05/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLA FELICIANO DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de CARLA FELICIANO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0811056-95.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAMIRES DOS ANJOS LOPES MARINHO PROCURADOR: FLAVIO SOARES DE ANDRADE RÉU: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

A situação de fato exposta na petição inicial não importa, em virtude da demora natural do processo, perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material afirmado (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite e Intime-se.

Cumpra-se o outrora determinado.

MESQUITA, 5 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
18/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TAMIRES DOS ANJOS LOPES MARINHO - CPF: *42.***.*56-32 (AUTOR).
09/10/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de CARLA FELICIANO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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