11/06/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Cyro Pereira Amado em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 23:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 21:59

Recebidos os autos
12/02/2025 21:59

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 15:06

Conclusos para julgamento
08/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Cyro Pereira Amado em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0810323-66.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THALIA RIBEIRO ARAUJO RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) a existência de defeito do serviço fornecido pelo(a) réu(ré), notadamente quando a legitimidade da dívida negativada em tela; (2) a existência do dano material alegado e sua extensão; (3) a existência do dano moral afirmado e sua extensão; (4) a ocorrência de fato exclusivo da vítima; (5) a responsabilidade civil do(a) réu(ré) pelo(s) dano(s) afirmado(s) pelo(a) autor(a).

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Indefiro a expedição de ofícios ao SERASE e ao SPC, eis que se trata de uma prova de fácil produção pela parte autora e evita a sobrecarga cartorária.

Em derradeira oportunidade, a parte autora para anexar o comprovante original (boleto amarelo), atualizado e pormenorizado de apontamentos em seu desfavor Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

Intimem-se.

MESQUITA, 6 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
18/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 08:17

Conclusos para decisão
06/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de Cyro Pereira Amado em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:04

Expedição de Certidão.
19/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:09

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 21:35

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842826-60.2024.8.19.0002

Anthony Samuel da Silva Nascimento

Claro S A

Advogado: Fabricio Wagner Moreno de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0809909-34.2024.8.19.0213

Maria Helena Lima de Oliveira

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Ana Beatriz Eskandar Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0813925-29.2023.8.19.0031

Carlos Alberto Bernardino Filho

Precisao Global de Cobrancas LTDA

Advogado: Clayton Alves de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2023 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0800243-41.2024.8.19.0073

Jairo Brum Paiva

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Gabriel Cardoso Ferraz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0492157-31.2014.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Drogaria Copa Multfarma LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2014 00:00

Exibir Processo