26/02/2025 08:53

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802665-36.2023.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0802665-36.2023.8.19.0004 Protocolo: 8818/2024.00007741 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 RECORRIDO: ADILSON DEMETRIO NETO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL OAB/RJ-216626 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedentes os pedidos autorais, sobretudo porque foi provada a legitimidade do débito, que tem origem em cartão de crédito, cuja contratação foi realizada pela parte autora, conforme comprovado nos autos.

Ressalte-se que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.
30/01/2025 10:00

Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 18:30

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802665-36.2023.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0802665-36.2023.8.19.0004 Protocolo: 8818/2024.00007741 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 RECORRIDO: ADILSON DEMETRIO NETO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL OAB/RJ-216626 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE DESPACHO: Solicito data para julgamento.
19/12/2024 17:10

Mero expediente
12/12/2024 13:38

Conclusão
12/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 15:10

Mero expediente
10/12/2024 14:55

Inclusão em pauta
26/11/2024 19:33

Conclusão
26/11/2024 19:28

Recebimento
01/02/2024 00:06

Publicação
30/01/2024 19:51

Mero expediente
30/01/2024 14:05

Retirada de pauta
30/01/2024 00:05

Publicação
29/01/2024 11:39

Inclusão em pauta
26/01/2024 14:52

Conclusão
26/01/2024 14:49

Distribuição
26/01/2024 14:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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