20/05/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:35

Baixa Definitiva
20/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:00

Transitado em Julgado em 16/05/2025
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0823693-26.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCO JOSE SANTOS VIEIRA FERREIRA RÉU: ODONTOPREV S.A.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
24/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 16:04

Conclusos para julgamento
05/04/2025 15:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/04/2025 15:45

Juntada de Projeto de sentença
05/04/2025 15:45

Recebidos os autos
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
14/03/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:47

Juntada de Projeto de sentença
14/03/2025 09:47

Recebidos os autos
12/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
21/01/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de GLAUCO JOSE SANTOS VIEIRA FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:40

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:37

Outras Decisões
29/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
26/11/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0823693-26.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCO JOSE SANTOS VIEIRA FERREIRA RÉU: ODONTOPREV S.A.

Ao cartório para cumprir o determinado em ID 157563091.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 22 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
22/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:37

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 12:37

Recebidos os autos
14/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
14/10/2024 12:01

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/10/2024 12:01

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 23:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 23:38

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/08/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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