05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 07:23

Baixa Definitiva
04/12/2024 07:23

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0953918-46.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA SOARES PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da inércia da parte, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
03/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0953918-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA SOARES PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - À serventia para retificar a autuação, fazendo constar, como classe judicial, cumprimento de sentença. 2 - Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida na ação coletiva 0138093-28.2006.8.19.0001, em que se busca o pagamento da gratificação Nova Escola aos profissionais estaduais da educação ativos no ano de 2002.

Assim, necessária a comprovação de atividade da parte autora no período da execução e da escola em que estava lotada, com a apresentação de todos os contracheques daquele ano. 3 - Ainda, diante da ausência de critério para a avaliação da gratificação devida no ano de 2002, o Egrégio Tribunal de Justiça já se manifestou pela utilização dos parâmetros do ano anterior (2001), conforme decidido no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0007370- 30.2020.8.19.0000.

Deste modo, venha também a publicação no DO da avaliação da escola em que lotada a parte autora, do ano de 2001, ajustando a planilha, se for o caso. 4 - Por fim, para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste apresentada à Receita Federal.

Intime-se para cumprimento em 5 dias, sob pena de não prosseguimento.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
22/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 06:48

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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