04/08/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de JORGE MEDEIROS BEZERRA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:09

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0800886-16.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE MEDEIROS BEZERRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Diante do demonstrado na conta de água e esgoto recente no ID 177551986, em consonância com o entendimento dominante do C.

STJ corporificado na Súmula nº 410: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.", ao qual este Juízo deve obedecer por expressa determinação no artigo 927, IV, CPC, intime-se por OJA a parte ré ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. no endereço: Avenida Barão de Tefé, nº 34, 10º e 11º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20220-903, para cumprimento das obrigações de fazer determinadas nos itens 2 e 3 do dispositivo da sentença no ID 50538567, confirmada em sede recursal, vide o acórdão da apelação no ID 101572682transitado em julgado, a saber: "2)Declarar quitado o valor consumido com o depósito judicial de R$ 170,12, referente ao período de 11/2022 com vencimento em 10/01/2023 (id. 42969421). 3)Declarar a inexigibilidade do débito de R$ 6.470,16, na fatura de 11/2022, relativo a PARCELAMENTO NOTIFICAÇÃO;" A parte ré ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. deverá EXCLUIRos débitos referentes à conta de 11/2022 com vencimento em 10/01/2023 e de R$ 6.470,16 referente à fatura de 11/2022 das contas da parte autora, eis que foram declaradas QUITADAS, no prazo de 05 dias, sob pena de multa do triplo do valor que for cobrado indevidamente.

INSTRUA-SE O MANDADO COM CÓPIA DA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO NO ID 177551986.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
13/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 22:37

Conclusos para despacho
06/03/2025 22:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0800886-16.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE MEDEIROS BEZERRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Intime-se a parte ré conforme requerido em ID. 144672322.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

OSCAR LATTUCA Juiz Substituto
22/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:22

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:01

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 19:11

Expedição de Mandado.
15/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2024 00:17

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 20:20

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 12:23

Recebidos os autos
16/02/2024 12:23

Juntada de Petição de termo de autuação
28/09/2023 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
28/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:56

Juntada de Petição de contra-razões
09/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 05:19

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 18:21

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2023 16:40

Juntada de Petição de apelação
28/04/2023 14:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/03/2023 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 12:14

Expedição de Certidão.
23/01/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 15:51

Conclusos ao Juiz
16/01/2023 15:43

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:47

Distribuído por sorteio
16/01/2023 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2023 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2023 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2023 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2023 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2023 14:45

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835652-97.2024.8.19.0002

Mpe Engenharia e Servicos S A

Instituto Socrates Guanaes - Isg

Advogado: Monique Siqueira de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0825679-19.2023.8.19.0208

Marcos Antonio Calomeni de Oliveira

Banco Bmg S/A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0926426-79.2024.8.19.0001

Kessef Artigos de Viagem LTDA

Getnet Adquirencia e Servicos para Meios...

Advogado: Camila Pereira da Silva Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0817930-48.2023.8.19.0208

Paulo Roberto de Carvalho Rocha

Samsung Eletronica da Amazonia

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2023 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0830049-38.2023.8.19.0209

Condominio Lumina Workstation

Nevolanda dos Santos Rodrigues

Advogado: Eduardo Garcia Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2023 14:56

Exibir Processo