13/03/2025 19:32

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 19:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:15

Juntada de petição
06/03/2025 14:14

Juntada de petição
06/03/2025 14:14

Juntada de petição
06/03/2025 14:03

Expedição de Ofício.
06/03/2025 13:58

Juntada de petição
06/03/2025 13:57

Juntada de petição
06/03/2025 13:57

Juntada de petição
06/03/2025 13:37

Expedição de Ofício.
26/02/2025 14:29

Juntada de guia de execução definitiva
26/02/2025 14:29

Juntada de guia de execução definitiva
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de DIOGO LACERDA FERNADES DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA THEREZA CUNHA em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 14:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 14:45 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/02/2025 14:12

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 08:28

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 22:40

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 18:05

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 16:49

Juntada de Petição de diligência
01/02/2025 20:13

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 20:16

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:55

Juntada de petição
27/01/2025 14:55

Juntada de petição
23/01/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:42

Juntada de Petição de adiamento de audiência
16/01/2025 16:27

Juntada de Petição de ciência
14/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:41

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:30

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:21

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:08

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:59

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:50

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:59

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 13:10

Juntada de petição
27/11/2024 13:08

Juntada de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

1) As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento da demanda, porquanto não se vislumbra, por ora, a aplicação do disposto no art.397 do CPP, ante a necessidade de dilação probatória para se aferir a presença das excludentes de licitude e culpabilidade.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial na presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório.

Por tais razões, ratifico o recebimento da denúncia. 2) Designo AIJ para o dia 12/02/2025, às 14h45, para realização de AIJ.

Expeçam-se os necessários atos.

No caso da testemunha residir fora da Comarca, expeça-se Carta Precatória para intimação da data, devendo a mesma, no ato, informar número de celular (com aplicativo Whatsapp), e ficar ciente que deverá estar disponível no dia e hora marcados, em local silencioso e com acesso à internet, de forma a possibilitar sua oitiva na forma virtual.

Quanto aos mandados de intimação, deverá constar o número da linha telefônica para a qual deverá o Sr.

OJA telefonar em caso de dificuldade de localização do endereço. 3) Dê-se ciência ao MP e à Defesa Técnica.
12/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 13:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 14:45 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/11/2024 17:15

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:05

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
03/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de Procurador-Geral de Justiça em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 22:14

Juntada de Petição de ciência
17/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 16:28

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:38

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:15

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 20:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ULISSES PIRCHINER DO ESPÍRITO SANTO em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 11:20

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 23:26

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 13:31

Juntada de petição
07/05/2024 13:30

Juntada de petição
07/05/2024 12:36

Expedição de Mandado.
07/05/2024 12:16

Expedição de Mandado.
06/05/2024 15:46

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/05/2024 20:41

Recebida a denúncia contra MARILZA DUQUE PIRCHINER (RÉU) e ULISSES PIRCHINER DO ESPÍRITO SANTO (RÉU)
09/04/2024 18:30

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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