09/01/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 12:21

Baixa Definitiva
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de GABRIELLA LUZIA MOURA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:29

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0815339-56.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELLA LUZIA MOURA SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a auto composição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Finda a fase cognitiva, as partes chegaram a uma composição extrajudicial, conforme termo de acordo juntado aos autos ( id 149752193 ) Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Havendo pagamento através de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

SÃO JOÃO DE MERITI, 22 de novembro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
22/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:15

Homologada a Transação
22/11/2024 18:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 12:44

Conclusos para julgamento
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:14

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
15/10/2024 00:20

Decorrido prazo de GABRIELLA LUZIA MOURA SILVA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/09/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 14:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/09/2024 14:16

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2024 14:16

Recebidos os autos
28/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARIANE ALVES LISBOA
28/08/2024 11:44

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
28/08/2024 11:44

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 12:33

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
04/07/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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