24/08/2025 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 00:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 00:15

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 18:10

Conclusos para julgamento
31/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:53

Publicado Sentença em 25/11/2024.
02/12/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0815468-73.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por Em segredo de justiça representado por Em segredo de justiça em face de Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos.

Decisão deferindo a gratuidade de justiça e a tutela antecipatória de urgência no id. 37629070 Manifestação da ré no id. 42743157 indicando a distribuição em duplicidade.

Manifestação do Ministério Público opinando pela extinção do feito no id. 86462003 É o relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de ação indenizatória proposta por Em segredo de justiça representado por Em segredo de justiçaem face de Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos.

Verifico, de fato, que a ação de n.º de processo 0849534-03.2022.8.19.0001., possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir.

Cuida-se, a rigor, de reprodução idêntica da petição inicial e dos documentos, o que atrai a norma do artigo 337, § 3º. do NCPC, segundo a qual há litispendência quando se repete ação que está em curso.

O atual Código de Processo Civil adotou, como critério de fixação do juiz prevento, o registro ou distribuição da petição inicial.

Deste modo, considerando que a distribuição do processo n.º 0849534-03.2022.8.19.0001antecedeu a distribuição da presente demanda, reconheço a litispendência, na forma do artigo 337, § 3º do NCPC, bem como a necessidade de extinção do processo sem exame do mérito.

Diante do exposto, considerando a litispendência entre a presente demanda e a demanda acima referenciada, revogo a tutela outrora deferida e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso V, do NCPC.

Face à sua sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de Justiça outrora deferida.

Após certificado o trânsito em julgado, à Central de Arquivamento para as providências de baixa, face ao disposto no artigo 207 da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
13/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/11/2024 14:17

Conclusos para julgamento
30/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
08/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:06

Expedição de Certidão.
14/05/2023 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2023 23:59.
04/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 12:10

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2023 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 13:26

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2022 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 17:44

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:32

Conclusos ao Juiz
13/10/2022 10:31

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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