25/03/2025 16:13

Baixa Definitiva
25/03/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de IVAN DA SILVA RIBEIRO em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 21:17

Juntada de Petição de ciência
13/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:07

Expedição de Informações.
10/03/2025 17:15

Expedição de Ofício.
10/03/2025 10:43

Expedição de Informações.
10/03/2025 10:42

Expedição de Informações.
10/03/2025 10:36

Expedição de Ofício.
06/03/2025 16:39

Transitado em Julgado em 04/02/2025
31/01/2025 16:29

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:14

Juntada de Petição de ciência
13/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:46

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/01/2025 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2025 16:00

Juntada de ata da audiência
08/01/2025 14:59

Conclusos para julgamento
08/01/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão (genérico)
06/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:54

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2024 18:21

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
28/11/2024 18:21

Audiência Preliminar realizada para 28/11/2024 16:20 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
28/11/2024 18:21

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0821489-94.2024.8.19.0202 DECISÃO 1) Anotem-se no sistema o endereço e telefone do réu informados na pasta 37.

Certifique-se; 2) Intimada a responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, a defesa (constituída na pasta 17) se manifestou na pasta nº. 38.

Compulsando os autos, verifico que a denúncia se apresenta formalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução.

Desta forma, recebida a denúncia (pasta nº. 33) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia.

Todavia, considerando o requerido pelo MP (pastas nº. 43 e 44) e pela defesa (em sua resposta), deixo de designar AIJ, para designar Audiência Especial para o dia 28/11/2024, às 16h20min, para ensejar ao MP oportunidade para oferecer proposta de suspensão condicional do processo e ANPP ao réu.

Intimem-se/requisitem-se o acusado, o MP e a defesa.

Quanto à intimação do réu, intime-o pessoalmente no endereço na pasta 37.

O cartório deve fazer constar do mandado todos os números de telefone do réu constante dos autos, em especial o informado na pasta 37.

Sem prejuízo, cientifique-se o acusado acerca da audiência através de contato telefônico (pasta 37), que deverá ser tentado, se necessário, de forma insistente, em dias e horários distintos.

Lavre-se certidão detalhada a esse respeito.

ALÉM DISSO, encaminhe-se e-mail para o réu (ivandasilvaribeiro3@gmail - pasta 40) informando a data e horário da audiência.

Certifique-se.

Providencie-se a juntada aos autos até a data supra de todas as diligências neste feito deferidas, expedindo-se MBA se necessário.

AFAC atualizada do réu encontra-se acostada na pasta 36.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
21/11/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 13:22

Expedição de Informações.
12/11/2024 13:08

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:17

Audiência Preliminar designada para 28/11/2024 16:20 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
11/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de IVAN DA SILVA RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 22:58

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:42

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 16:17

Juntada de petição
24/09/2024 16:09

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:06

Expedição de Mandado.
06/09/2024 13:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/09/2024 11:54

Recebida a denúncia contra IVAN DA SILVA RIBEIRO - CPF: *33.***.*66-20 (RÉU)
02/09/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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