16/02/2025 06:13

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 06:13

Baixa Definitiva
16/02/2025 06:13

Expedição de Certidão.
16/02/2025 06:13

Transitado em Julgado em 16/02/2025
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR SOUZA GAUDENCIO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR SOUZA GAUDENCIO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:45

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0821046-46.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR SOUZA GAUDENCIO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 01:40

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 01:40

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 01:40

Recebidos os autos
08/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
08/10/2024 13:45

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
08/10/2024 13:45

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 17:31

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/08/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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