30/06/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
30/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 24/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 16:53

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0803929-27.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

P.

M.

D.

C.

RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Trata-se de ação de obrigação de fazer com indenização entre as partes em epígrafe e representadas no processo.

Após a sentença as partes peticionaram nos autos, solicitando a homologação do acordo extrajudicial a que chegaram no id. 180883192. É o sucinto relatório.

Decido.

A transação é uma manifestação bilateral de vontade, sendo certo que a atual sistemática processual vigente, autoriza a celebração de acordo entre as partes litigantes, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, as partes podem compor a lide, mediante transação, a qualquer tempo e em qualquer fase do processo.

Importante observar que deve o Judiciário incentivar a auto composição, pondo fim aos litígios, conforme dispõe o art. 139, inciso V, do CPC.

Na hipótese em comento, o objeto de transação é de direito disponível, celebrado pelos seus titulares, que se encontram devidamente representados por seus patronos com poderes para transigir.

Assim sendo, inexiste óbice para a homologação do acordo do id. 180883192.

Por tais fatos e fundamentos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, e a consequente extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Despesas processuais pela ré.

Honorários conforme acordado.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Dê-se ciência ao Ministério Público P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
27/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:06

Homologada a Transação
22/05/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0803929-27.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

P.

M.

D.

C.

RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre o acordo apresentado pelas partes no id. 180883190.

Após, voltem os autos conclusos, imediatamente.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
20/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:18

Juntada de Petição de ciência
19/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 12:51

Conclusos para julgamento
05/12/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0803929-27.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

P.

M.

D.

C.

RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Dê-se vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
22/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/04/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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