05/06/2025 14:49

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:04

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809875-66.2023.8.19.0028 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0809875-66.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00081180 APELANTE: CAROLINA JULIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/AM-008251 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a).

GIOVANNA MORILLO VIGIL OAB/MG-091567 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ACÓRDÃO QUE NÃO CONTÉM QUALQUER VÍCIO ENSEJADOR DA PROPOSITURA DO PRESENTE RECURSO.

INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PREQUESTIONAMENTO.

JULGADO QUE ABRANGEU TODAS AS TESES E NORMAS JURÍDICAS.

EMBARGANTE QUE, NA VERDADE, OBJETIVA A MODIFICAÇÃO E O REEXAME DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DE DECLARAÇÃO CONHECIDO, CONTUDO, REJEITADO.I - Caso em exame.Alegação de desconhecimento sobre a contratação de um cartão de crédito consignado.

II - Questão em discussão.

Verificar o acórdão recorrido incidiu em omissão e contradição.

III - Razões de decidir.

Ausência dos vícios ensejadores do recurso.Não se vislumbra violação aos dispositivos legais citados pela recorrente.

Decisões do STJ citadas pela embargante que não se adequam ao caso em exame, pois se trata de matéria diversa.

IV - Dispositivo.Recurso conhecido, porém, rejeita Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
12/05/2025 19:34

Documento
12/05/2025 17:39

Conclusão
12/05/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 18:52

Inclusão em pauta
06/04/2025 19:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2025 10:41

Conclusão
25/03/2025 18:17

Documento
19/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 15:08

Documento
17/03/2025 14:53

Conclusão
17/03/2025 00:00

Provimento
25/02/2025 00:05

Publicação
22/02/2025 13:16

Inclusão em pauta
14/02/2025 20:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 11:17

Conclusão
10/02/2025 11:10

Distribuição
06/02/2025 14:50

Remessa
06/02/2025 14:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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