30/12/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 12:54

Publicado Intimação em 25/11/2024.
30/11/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0805726-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIELLE VITORIA DA SILVA CASSIANO, DANIELLE MARIA DA SILVA LOURENCO, PAULENE RODRIGUES COSTA, JOSILDA MARIA DA SILVA, H.

M.

G., I.

D.

D.

S.

R., C.

A.

D.

S.

MÃE: JOSILDA MARIA DA SILVA, DANIELLE MARIA DA SILVA LOURENCO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de ação de procedimento comum proposta por ADRIELLE VITORIA DA SILVA CASSIANO e outros em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a autora imputa ao réu os danos suportados.

Ademais, em razão da teoria da asserção, basta que a autora afirme a pertinência subjetiva do réu para que ocupe o polo passivo da ação.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação.

Feito sem vícios ou irregularidades, razão pela qual o declaro saneado.

Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade da ré em eventual falha do serviços e se o rompimento das tubulações alcançou a residência dos autores, causando danos estruturais à residência e aos bens móveis, bem como a existência dos danos morais.

A presente demanda versa sobre relação de consumo, o que acarreta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos seus artigos 2º e 3º Em consequência, considerando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.

Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré nova oportunidade para se manifestar em provas.

Esclareça a parte autora se insiste na prova pericial, informando se ainda possui os móveis para a realização da perícia.

Defiro desde já a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias.

Manifestem-se as partes sobre os documentos juntados nos ids. 113078023 e 116228089.

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Titular
31/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELLE MARIA DA SILVA LOURENCO - CPF: *39.***.*61-07 (AUTOR).
27/02/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Habilitação nos Autos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816225-87.2024.8.19.0011

Flavio Luiz Luz Preuss

Municipio de Cabo Frio

Advogado: Jessica Fernanda Teobaldo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0819824-71.2024.8.19.0031

Ana Carla da Cunha Alvarenga

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Elio Jose Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0807123-67.2024.8.19.0067

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Lucas Felix da Silva

Advogado: Quesia Cabral Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0801331-44.2024.8.19.0064

Nilda Maria da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0830223-16.2024.8.19.0208

Regina Celia dos Santos Ferreira

Espolio de Neide dos Santos

Advogado: Rosivete de Cerqueira Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 13:19

Exibir Processo