12/06/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:00

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0833064-33.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO PRAZERES DA SILVA, PATRICIA PIMENTEL PRAZERES DA SILVA RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 1) Índex 82231405, contestação: a) Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa com base na teoria da asserção, já que pela narrativa constante da inicial depreende-se possuirem os autores a necessária pertinência subjetiva para a propositura da presente. b) Rejeito, outrossim, a preliminar de falta de interesse de agir, considerando que a demanda é útil e necessário a pretensão dos autores; 2) Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 3) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 4) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 5) Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
22/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2024 20:50

Conclusos para decisão
20/11/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:51

Juntada de decisão monocrática segundo grau
18/10/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 13:07

Juntada de Petição de contestação
08/10/2023 00:49

Decorrido prazo de PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2023 18:29

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 18:29

Expedição de Certidão.
29/09/2023 06:49

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:23

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 15:16

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/09/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/09/2023 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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