27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ALMIR FELICIO ELOY em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:07

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:05

Recebidos os autos
19/02/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 11:53

Conclusos para julgamento
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
19/12/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:33

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0819185-20.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR FELICIO ELOY RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1 – Retifique-se o polo passivo para ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A CNPJ: 42.***.***/0001-06. 2 – Presentes os pressupostos processuais, declaro SANEADO o feito. 3 – O PONTO CONTROVERTIDO da lide reside na (in)existência de falha nos serviços prestados pela requerida. 4 – Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que a autora é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidora. 5 – Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ.

REsp 802.832/MG, Rel.

Min.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. 13/04/2011).

Por isso, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da presente decisão, informando se possuem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las.

DUQUE DE CAXIAS, 22 de novembro de 2024.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
22/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
08/11/2024 20:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA IRIA em 03/06/2024 23:59.
29/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:10

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA IRIA em 08/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:39

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 19:56

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 19:52

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 19:52

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:23

Expedição de Certidão.
17/07/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 05:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALMIR FELICIO ELOY - CPF: *04.***.*15-20 (AUTOR).
20/06/2023 18:35

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 21:53

Expedição de Certidão.
15/05/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 04:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 15:45

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:26

Distribuído por sorteio
25/04/2023 08:25

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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