05/09/2025 17:45

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:45

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:15

Transitado em Julgado em 28/07/2025
05/09/2025 17:07

Juntada de petição
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LOPES FARIA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO DOUGLAS DIAS PACHECO e JÉSSICA XAVIER PACHECO LEITE, com fulcro no art. 386, inciso II e III, do Código de Processo Penal, dada a inexistência de provas acerca da existência dos fat
18/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:23

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:04

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LOPES FARIA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LOPES FARIA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LOPES FARIA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

Id nº 184425247: À Defesa em Alegações Finais.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
04/05/2025 00:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 00:16

Outras Decisões
24/04/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ELIANE CAVALCANTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MARIA ELZA PACHECO em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Evelyn Xavier Dias Pereira em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de HENRY XAVIER PACHECO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de DOUGLAS DIAS PACHECO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 14:15 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/04/2025 17:05

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de Vitor Oliveira Andrade em 31/03/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ELIANE XAVIER PACHECO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ELIANE XAVIER PACHECO em 31/03/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de HENRY XAVIER PACHECO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 23:20

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 13:34

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 14:08

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 18:42

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 11:24

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 11:02

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 10:58

Juntada de Petição de diligência
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LOPES FARIA em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:40

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 12:05

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:17

Juntada de petição
19/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:44

Outras Decisões
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LOPES FARIA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:46

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:43

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:09

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:58

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:35

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:29

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:27

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:22

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:50

Expedição de Mandado.
11/03/2025 18:14

Juntada de petição
11/03/2025 01:06

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 23:30

Juntada de Petição de ciência
06/03/2025 22:57

Juntada de Petição de ciência
06/03/2025 22:56

Juntada de Petição de ciência
06/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 14:15 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:35

Desmembrado o feito
10/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:15

Juntada de petição
05/12/2024 18:47

Audiência Preliminar realizada para 05/12/2024 14:45 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/12/2024 18:47

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de CAIO DE FREITAS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LOPES FARIA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LOPES FARIA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:57

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:57

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:50

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 18:45

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 18:51

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0824391-41.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 400592 ) RÉU: JÉSSICA XAVIER PACHECO LEITE, DOUGLAS DIAS PACHECO, LUIZA DE OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 16.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 47 ) 1) ID. 138623317: anote-se o patrono constituído pela investigada. 2) Designo audiência para homologação de proposta de ANPP para o dia 05/12/2024 às 14h45min.

Intimem-se os acusados, Ministério Público e Defesa.

RIO DE JANEIRO, 25 de outubro de 2024.

ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS Juiz Substituto
14/11/2024 15:30

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:48

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:52

Juntada de Petição de ciência
29/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:41

Audiência Preliminar designada para 05/12/2024 14:45 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/10/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:07

Juntada de petição
27/09/2024 19:15

Expedição de Ofício.
23/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:25

Juntada de petição
15/08/2024 16:24

Juntada de petição
15/08/2024 16:23

Juntada de petição
15/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIZA DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
28/07/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 11:37

Juntada de petição
22/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de DOUGLAS DIAS PACHECO em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:39

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 12:12

Expedição de Mandado.
17/06/2024 17:49

Expedição de Mandado.
09/06/2024 13:18

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 17:29

Juntada de petição
15/05/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 20:03

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 17:36

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 17:35

Expedição de Mandado.
09/04/2024 17:18

Expedição de Mandado.
09/04/2024 17:03

Expedição de Mandado.
01/04/2024 12:44

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/03/2024 18:04

Recebida a denúncia contra DOUGLAS DIAS PACHECO (RÉU) e LUIZA DE OLIVEIRA (RÉU)
05/03/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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