11/06/2025 15:30

Juntada de Petição de ofício
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de JULIA VIEIRA CAMPOS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de JULIANA MIRANDA FERNANDES em 04/06/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de JULIA VIEIRA CAMPOS em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0844723-26.2024.8.19.0002 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: ONETTE CABRAL FILGUEIRAS RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Informo, inicialmente, que a parte agravante não cumpriu o disposto no art. 1.018 do CPC.

Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.

Tendo em vista a manutenção da decisão agravada e tratando-se de processo eletrônico, não tendo havido nenhum questionamento específico pela instância superior, desnecessária a prestação de informações, nos termos da sistemática posta pelos artigos 1018/1019 do CPC.

Informe-se à Eg.

Primeira Câmara de Direito Privado.

Tendo em vista o tempo decorrido, informe a parte autora se a parte ré cumpriu a tutela antecipada concedida.

No mais, especifiquem provas, justificadamente.

Intimem-se.

NITERÓI, 8 de maio de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
12/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:34

Juntada de Petição de ofício
08/05/2025 14:33

Juntada de Petição de ofício
25/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 CERTIDÃO Processo: 0844723-26.2024.8.19.0002 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: ONETTE CABRAL FILGUEIRAS RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Certifico que a Contestação apresentada é tempestiva. À parte autora em réplica.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

ROSANE ALMADA PENHA
14/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de JULIA VIEIRA CAMPOS em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de JULIANA MIRANDA FERNANDES em 24/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de JULIANA MIRANDA FERNANDES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de JULIA VIEIRA CAMPOS em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JULIANA MIRANDA FERNANDES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JULIA VIEIRA CAMPOS em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:32

Publicado Citação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:55

Outras Decisões
29/11/2024 12:33

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:43

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 00:00

Intimação

Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal.

P.I.
26/11/2024 16:33

Expedição de Mandado.
26/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0844723-26.2024.8.19.0002 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: ONETTE CABRAL FILGUEIRAS RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Nos termos da Súmula 39 do E.

TJRJ, “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.” (Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2001.146.00006.

Julgamento em 24/06/2002.

Relator: Desembargador Miguel Pachá.

Votação unânime.

Registro do Acórdão em 13/09/2002).

Os documentos que instruem a petição inicial não permitem a formação do convencimento deste Juízo acerca da hipossuficiência econômica da parte autora.

A declaração do imposto de renda acostada em id. 157637581 demonstra que a autora é aposentada com rendimento anual de mais de R$ 140.000,00, possui bem imóvel, rendimentos de aplicações financeiras em diversos bancos, além de duas aplicações em Letra Financeira do Tesouro Nacional.

A gratuidade de justiça é um benefício que não exige o estado de miserabilidade absoluta para ser concedido, mas é imprescindível que a parte comprove a sua incapacidade de arcar com as despesas processuais sem prejudicar a sua subsistência, o que não restou demonstrado.

A análise das condições econômica e social da parte autora revela um padrão de vida incompatível com a miserabilidade que justificaria a concessão do benefício.

A concessão indiscriminada da gratuidade de justiça onera todo o sistema, acarretando o encarecimento das custas processuais àqueles que as têm de recolher, além de pôr em risco a efetividade e a eficiência do serviço judicial.

ISTO POSTO, indefiro a gratuidade de justiça.

Promova a parte autora o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
22/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ONETTE CABRAL FILGUEIRAS - CPF: *55.***.*43-72 (AUTOR).
22/11/2024 16:02

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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