12/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:46

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:35

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:13

Publicado Decisão em 03/09/2025.
04/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
04/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:00

Outras Decisões
21/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 08:18

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:06

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:55

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:59

Publicado Despacho em 09/07/2025.
11/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:46

Juntada de petição
12/06/2025 00:41

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 05:50

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0825292-06.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELA TERESINHA MOURA MUNIZ EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO dos valores depositados no ID 191857129 em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber), observados os dados bancários indicados no ID 192755950.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 24 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 16:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/05/2025 08:07

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:35

Juntada de Petição de ciência
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:09

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 14:58

Juntada de Petição de ciência
26/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:30

Juntada de Petição de ciência
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/02/2025 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 13:55

Juntada de Petição de ciência
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 01:50

Publicado Despacho em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:59

Recebidos os autos
29/01/2025 08:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/10/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:28

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/10/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:04

Juntada de Petição de ciência
24/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 18:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 18:26

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2024 18:26

Recebidos os autos
02/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:31

Juntada de Petição de ciência
31/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 09:14

Juntada de Petição de certidão
27/06/2024 07:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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