TJRJ - 0814526-28.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 11:13
Baixa Definitiva
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29/04/2025 11:13
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 15:22
Outras Decisões
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11/02/2025 10:12
Conclusos para decisão
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11/02/2025 08:17
Recebidos os autos
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11/02/2025 08:17
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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21/08/2024 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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30/07/2024 07:14
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 17:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/07/2024 11:48
Conclusos ao Juiz
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24/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 13:55
Juntada de Petição de contra-razões
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12/07/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 08:14
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 01:59
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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27/06/2024 12:27
Conclusos ao Juiz
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27/06/2024 12:26
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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27/06/2024 12:26
Juntada de Projeto de sentença
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27/06/2024 12:26
Recebidos os autos
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04/06/2024 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
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24/01/2024 19:49
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 15:07
Conclusos ao Juiz
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09/01/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
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26/12/2023 09:54
Juntada de Petição de petição
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21/12/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/12/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 16:42
Conclusos ao Juiz
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28/11/2023 22:49
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 20:41
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 20:41
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 13:04
Conclusos ao Juiz
-
26/10/2023 01:37
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 17:53
Conclusos ao Juiz
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11/10/2023 17:53
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 22:20
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 12:00
Conclusos ao Juiz
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30/08/2023 08:47
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 03:05
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 17:47
Conclusos ao Juiz
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04/06/2023 04:35
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/03/2023 23:59.
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21/03/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 15:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/02/2023 16:23
Conclusos ao Juiz
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09/02/2023 16:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/02/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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