18/09/2025 00:20

Publicado Despacho em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0823353-88.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VERA LUCIA CORDEIRO MOSTACEDO LASCANO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do comprovado descumprimento da obrigação de fazer, noticiado pela exequente, intime-se o executado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa fixada.

P.I.

NITERÓI, 25 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
25/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA CORDEIRO MOSTACEDO LASCANO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:52

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 00:27

Publicado Decisão em 12/06/2025.
13/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2025 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 08:43

Processo Desarquivado
09/06/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:34

Baixa Definitiva
08/04/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA CORDEIRO MOSTACEDO LASCANO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:00

Recebidos os autos
07/03/2025 16:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:01

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/09/2024 21:02

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 21:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/09/2024 21:02

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2024 21:02

Recebidos os autos
02/09/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
28/07/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 07:46

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:39

Juntada de Petição de certidão
11/06/2024 22:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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