17/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/09/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de MARLENE DA COSTA MARTINS em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

DEFIRO o destaque dos honorários contratuais a favor de JUAREZ TEIXEIRA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 56.***.***/0001-23, no percentual de 30% (id. 202089881).
12/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de MARLENE DA COSTA MARTINS em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

DEFIRO o destaque dos honorários contratuais a favor de JUAREZ TEIXEIRA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 56.***.***/0001-23, no percentual de 30% (id. 202089881).

Ao Cartório para expedição da prévia e, não havendo impugnação, expeça-se
08/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/06/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801941-53.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE DA COSTA MARTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista que não houve manifestação do ente público, quanto aos cálculos apresentados pela parte autora: EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.634,09, referente aos HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Intime-se a parte credora para cumprimento do Ato Normativo TJ nº 06/2023, art. 2º, publicado no DJE em 13/02/2023.

Com a vinda da informação: EXPEÇA-SE PRECATÓRIOdo valor BRUTO de R$ 46.340,87, na forma do artigo 100 da Constituição e artigo 535, §3º, II, do CPC, devendo constar as informações abaixo relacionadas, sem prejuízo das demais estabelecidas no Ato Normativo TJ nº 06/2023: - Natureza do Crédito – Comum - Não incide Imposto de Renda; - Crédito de Natureza Não Tributária; - Não incide Contribuição Previdenciária; Após a expedição da prévia, havendo concordância das partes ou mantendo-se inertes, expeça-se Precatório em definitivo.

Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal.

PIC NITERÓI, 14 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
14/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/05/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/04/2025 23:59.
20/02/2025 00:16

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/02/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:56

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:57

Recebidos os autos
03/02/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/11/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/10/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 18:52

Juntada de Petição de contra-razões
04/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de MARLENE DA COSTA MARTINS em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/09/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 12:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/09/2024 12:08

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2024 12:08

Recebidos os autos
31/07/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
20/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:09

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de JUAREZ TEIXEIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:47

Outras Decisões
07/03/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:10

Juntada de Petição de certidão
07/03/2024 06:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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