10/07/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de RIO CHAMI IMOBILIARIA S A em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:49

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 15:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/05/2025 11:37

Expedição de Mandado.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ISABELLE SOARES FAZOLATO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de RAYANNE FONSECA CARDOSO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ANA GABRIELA NUNES MAIA CASTRO DE MELO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de NICOLY CLARA DE LIMA CABRAL RODRIGUES AZEVEDO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de RIO CHAMI IMOBILIARIA S A em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:13

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 17:12

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 17:07

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 14:45

Expedição de Mandado.
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de ANA GABRIELA NUNES MAIA CASTRO DE MELO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de NICOLY CLARA DE LIMA CABRAL RODRIGUES AZEVEDO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de ISABELLE SOARES FAZOLATO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de RAYANNE FONSECA CARDOSO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0830716-58.2022.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER EXECUTADO: RIO CHAMI IMOBILIARIA S A DECISÃO Junte-se a ordem de transferência.

Ao exequente para informar o endereço atual do executado e/ou recolher as custas para pesquisa de seu endereço (CPC/2015, artigo 830, § 1º).

Decorridos dez dias sem manifestação do exequente, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
28/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0830716-58.2022.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER EXECUTADO: RIO CHAMI IMOBILIARIA S A Conforme cediço, no âmbito de execução de título extrajudicial, prevê o art. 829 do CPC que o executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, devendo constar do decitação, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Por seu turno, preceitua o art. 830 do mesmo diploma legal que, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-átantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Sendo assim, considerando que o executado não foi encontrado no ato da citação e o insucesso do ato citatório, de rigor aplicar a legislação vigente e arrestar tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito exequendo.

Em casos semelhantes, o E.

TJRJ assim decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU O ARRESTO ON LINE SOB O FUNDAMENTO DE QUE A EXECUTADA AINDA NÃO FOI CITADA.

REFORMA.

VIABILIDADE DO ARRESTO EXECUTIVO, NA MODALIDADE ELETRÔNICA, NA HIPÓTESE EM QUE TENHA SIDO FRUSTRADA, EM EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, A TENTATIVA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.

MEDIDA PREVISTA NO ARTIGO 830 DO CPC/2015, QUE PRESSUPÕE TÃO SOMENTE O INSUCESSO NA CITAÇÃO, DISPENSANDO, ASSIM, O EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

ATO CITATÓRIO QUE É CONDIÇÃO APENAS PARA A CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA, E NÃO PARA A CONSTRIÇÃO.

PRECEDENTES.

CASO EM QUE FOI TENTADA A CITAÇÃO DA EXECUTADA POR TRÊS VEZES, SEM ÊXITO.

RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO(0053437-14.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Des(a).

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES - Julgamento: 30/07/2024 - QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL).

Não é outro o entendimento do C.

STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ONLINE EM CONTA.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 211/STJ.

ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.

TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.

ADMISSIBILIDADE.

EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.

PRESCINDIBILIDADE.

HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1.

Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto online em conta. 2.

A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3.

Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas.

Precedentes. 4.

Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (AgIntno AREspn. 1.956.886/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/5/2022, DJede 4/5/2022.) Desse modo, DEFIROo arresto de bens requerido.

Quanto à penhora de imóvel, indefiro, por ora, por ser medida mais gravosa ao executado, diante da ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC.

Junte-se a ordem de indisponibilidade na modalidade arresto online, na forma do art. 854 do CPC.

Aguarde-se por cinco dias e retornem conclusos.

Sem prejuízo, esclareça a parte exequente como pretende citar a parte executada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
22/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:32

Outras Decisões
14/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de RIO CHAMI IMOBILIARIA S A em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ANA GABRIELA NUNES MAIA CASTRO DE MELO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de NICOLY CLARA DE LIMA CABRAL RODRIGUES AZEVEDO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de RAYANNE FONSECA CARDOSO em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:38

Expedição de Mandado.
03/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 20:52

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 20:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 20:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:07

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 19:20

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 16:23

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 12:01

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:01

Expedição de Mandado.
04/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de NICOLY CLARA DE LIMA CABRAL RODRIGUES AZEVEDO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de ANA GABRIELA NUNES MAIA CASTRO DE MELO em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:45

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:55

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 00:11

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:54

Decorrido prazo de RIO CHAMI IMOBILIARIA S A em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 10:54

Juntada de Petição de diligência
17/06/2023 00:15

Decorrido prazo de NICOLY CLARA DE LIMA CABRAL RODRIGUES AZEVEDO em 16/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:55

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 19:05

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 21:58

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 21:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:47

Expedição de Certidão.
23/05/2023 08:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:44

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 02/05/2023 23:59.
20/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:33

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:23

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:20

Decorrido prazo de GEORGIA TOSIN CALDAS em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:56

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 00:21

Decorrido prazo de GEORGIA TOSIN CALDAS em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:30

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 17:50

Expedição de Mandado.
17/01/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 00:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 15:45

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/12/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0882202-90.2023.8.19.0001

Alexandre Borges

Gm-Rio Guarda Municipal

Advogado: Wendel Rezende Netto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0801244-53.2024.8.19.0205

Maria de Fatima Goncalves de Almeida

Cedae

Advogado: Isabela dos Santos Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0954863-33.2024.8.19.0001

Karla Goncalves da Silva

Tim S A

Advogado: Anderson Luiz Sampaio da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0807490-29.2024.8.19.0023

Willian da Silva Ramos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0800674-46.2024.8.19.0018

Genilton do Couto Marques

Banco Itau S/A

Advogado: Thiago Rocha da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 18:29

Exibir Processo