07/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:29

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 11:46

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:00

Outras Decisões
02/04/2025 18:04

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 21:27

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 15:27

Expedição de Mandado.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DECISÃO Processo: 0805737-98.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS RÉU: DEKA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S/A Id. 154837198: a) No que se refere ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, o ordenamento jurídico pátrio reconhece que só se procede a superação da autonomia patrimonial da pessoa jurídica em casos excepcionais, nos quais fique demonstrado o desvirtuamento de sua função pelo uso abusivo ou fraudulento da mesma, quer pelo desvio de finalidade, quer pela confusão patrimonial (artigo 50 do CC/02), o que não restou demonstrado neste caso, razão pela qual INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da 1ª Ré. b)

Por outro lado, considerando que o despacho de index. 118483064 determinou a citação da 2ª Ré por meio do WhatsApp, bem como que, do documento de id. 134512127 inexiste a informação de tentativa de citação por este aplicativo, ao cartório para que renove a diligência, observando-se o despacho de id. 118483064. c) Sendo a citação frutífera, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação.

Caso contrário, tornem os autos conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de novembro de 2024.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Substituto
22/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:54

Outras Decisões
08/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 23:13

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 11:52

Expedição de Mandado.
21/05/2024 16:39

Determinada a citação de #Oculto#
14/05/2024 18:50

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:45

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:03

Expedição de Certidão.
12/07/2023 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:35

Juntada de aviso de recebimento
30/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 15:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/04/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 23:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*24-68 (AUTOR).
22/03/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 11:36

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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