12/02/2025 09:30

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807138-10.2024.8.19.0205 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0807138-10.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2024.00155637 RECTE: ROSIMERE DA SILVA DIAS DE JESUS ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO OAB/RJ-221520 RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/BA-001179A Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
11/12/2024 11:00

Não-Provimento
08/12/2024 16:58

Conclusão
04/12/2024 00:06

Publicação
04/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 10:19

Determinação
30/11/2024 09:46

Inclusão em pauta
27/11/2024 20:44

Retirada de pauta
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 02/12/2024, segunda-feira, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 003.

RECURSO INOMINADO 0807138-10.2024.8.19.0205 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0807138-10.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2024.00155637 RECTE: ROSIMERE DA SILVA DIAS DE JESUS ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO OAB/RJ-221520 RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/BA-001179A Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
06/11/2024 20:44

Inclusão em pauta
06/11/2024 13:49

Conclusão
06/11/2024 13:46

Distribuição
06/11/2024 13:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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