23/07/2025 17:52

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de JOSE SERGIO LOPES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/06/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 Ato Ordinatório Processo: 0805656-36.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE SERGIO LOPES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Cumpra-se venerável acórdão.

BELFORD ROXO, 11 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:56

Recebidos os autos
11/04/2025 08:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE SERGIO LOPES em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:38

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0805656-36.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE SERGIO LOPES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEFIRO J.G. ao recorrente.

Ante a certidão cartorária,recebo o recursojuntado ID. 161814520, em seu regular efeito.

Tendo em vista que o recorrido apresentou contrarrazões no ID. 166362262, subamos autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.

BELFORD ROXO, 30 de janeiro de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
31/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:44

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
07/01/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 20:20

Expedição de Certidão.
07/01/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:44

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSE SERGIO LOPES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0805656-36.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE SERGIO LOPES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL O presente feito trata-se de Ação condenatória, em fase de execução, movida em face de empresa pertencente ao Grupo OI/SA, que postulou pedido de recuperação judicial, deferido em 01/03/2023, através do processo número 0809863-36.2023.8.19.0001, que tramita na 7a Vara Empresarial da Capital.

Conforme se infere na análise da petição inicial, é possível concluir que o fato gerador do crédito em execução nestes autos teve sua origem em data anterior ao pedido de recuperação judicial da Executada, tratando-se, portanto, de crédito sujeito ao concurso de credores da Recuperação Judicial, nos termos do que determina o artigo 49 da Lei 11.101/2005.

Verifico ainda que o crédito perseguido pela parte Exequente já está devidamente liquidado, conforme ID 148010679 .

Assim sendo, reputo esvaída a competência deste Juízo para processar e julgar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte Exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo da 7a Vara Empresarial da Comarca da Capital.

ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51,IIDA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, no valor liquidado neste feito, conforme ID.148010679,com a devida ressalva de que eventuais acordos extrajudiciais celebrados entre as partes e quantias já recebidas deverão ser verificados pelo Administrador Judicial para correta dedução nos autos do processo número 0809863-36.2023.8.19.0001.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 22 de novembro de 2024.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
22/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 11:21

Conclusos para julgamento
13/11/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE SERGIO LOPES em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 22:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE SERGIO LOPES em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:53

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 19:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 18:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/08/2024 18:02

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2024 18:02

Recebidos os autos
06/08/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUILHERME ROQUE GARCIA DE SOUZA
06/08/2024 10:20

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2024 10:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
06/08/2024 10:20

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2024 15:58

Juntada de Petição de ciência
02/08/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:33

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:13

Audiência Conciliação designada para 06/08/2024 10:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
24/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:17

Recebidos os autos
13/05/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
13/05/2024 16:14

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2024 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
13/05/2024 16:14

Juntada de Ata da Audiência
18/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 16:16

Audiência Conciliação designada para 13/05/2024 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
10/04/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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