11/09/2025 13:58

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
16/08/2025 14:10

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 12:45

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 16:38

Expedição de Mandado.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0892127-13.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SILVIA CARLA BATISTA DA SILVA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pela parte autora em index 200005317. 1.

INTIME-SE a Diretoria de Inativos e Pensionistas da Policia Militar do Rio de Janeiro, a fim acostar, aos autos, planilha indicando a remuneração que perceberia mensalmente o ex-servidor II Sargento PM MARCO ANTONIO GONÇALVES, matrícula 00-0045323-3, falecido em 06/04/2018, se estivesse vivo e em atividade no período de 07/2018 até 06/2024, sob pena de busca e apreensão sem a necessidade da abertura de nova conclusão. 2.

Após a juntada das informações, INTIME-SE a parte autora para que apresente a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 534 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo, sem a necessidade de recolhimento de custas para o desarquivamento por qualquer das partes.

RIO DE JANEIRO, 9 de agosto de 2025.

MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto
11/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:55

Processo Desarquivado
31/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:01

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA CRUZ em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:58

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0892127-13.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SILVIA CARLA BATISTA DA SILVA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

Preliminarmente, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se foi dado cumprimento na obrigação de fazer, objetivando fixar o termo final da execução. 2.

INDEFIRO o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, visto que compete ao exequente apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, de acordo com o art. 534 do CPC, e, somente no caso de verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se do Contador Judicial, nos termos do parágrafo 2º do art. 524 do CPC.

Nesse sentido, o Aviso CGJ nº 826/2018, publicado no DJede 28/08/2018.

Ressalte-se que, nos termos dos artigos 1º e 2º do Provimento CGJ nº 92/2021, publicado no DJede 22/09/2021, acrescido da alteração do Provimento CGJ nº 69/2022, a atuação da Central de Cálculos está limitada aos processos que envolvam cálculos simples, sendo vedada a remessa de processos que envolvam cálculos mais complexos. 3.

Transcorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo sem custas para o desarquivamento.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
09/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/06/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:56

Recebidos os autos
04/06/2025 09:56

Juntada de Petição de termo de autuação
04/09/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
03/09/2024 23:11

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de SILVIA CARLA BATISTA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA CRUZ em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA CRUZ em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024 23:59.
19/06/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA CRUZ em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 23:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 00:13

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 13:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:15

Juntada de carta
16/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 02:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de SILVIA CARLA BATISTA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:22

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 15:22

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2024 14:30 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
11/04/2024 20:36

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de SILVIA CARLA BATISTA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2024 14:30 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
28/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 02:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 14:15

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 01:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:26

Juntada de acórdão
29/09/2023 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 00:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:04

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
02/08/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 00:37

Decorrido prazo de SILVIA CARLA BATISTA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 17:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIA CARLA BATISTA DA SILVA - CPF: *80.***.*91-70 (AUTOR).
19/07/2023 08:31

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 08:31

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:43

Declarada incompetência
13/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
13/07/2023 07:37

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 07:37

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo