TJRJ - 0825279-07.2024.8.19.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 07:59
Baixa Definitiva
-
25/11/2024 00:05
Publicação
-
22/11/2024 21:21
Confirmada
-
22/11/2024 00:00
Edital
Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº. 9.099/95, que assim dispõe: "O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.
Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão".
Sem custas ante a isenção legal.
Condenado o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados no percentual mínimo nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC, em 10% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão.
Princípios da informalidade e da celeridade a dispensar fundamentação extensa nos termos da Lei nº. 9.099/95 c/c Lei nº. 12.153/09. -
11/11/2024 09:00
Não-Provimento
-
04/11/2024 00:05
Publicação
-
30/10/2024 14:39
Inclusão em pauta
-
24/10/2024 12:43
Conclusão
-
24/10/2024 12:40
Distribuição
-
24/10/2024 12:39
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0835083-57.2024.8.19.0209
Julio Cesar Grangeiro Lopes
Alexandre Soares Fernandes
Advogado: Humberto Muzzio Almirao
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 24/09/2024 14:42
Processo nº 0955112-81.2024.8.19.0001
Tecnopharma Farmacia de Manipulacao LTDA
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/11/2024 11:53
Processo nº 0807497-18.2023.8.19.0003
Joao Paulo Beltrao Cavalcante
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Arthur Cesar Marinho Maia
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/09/2023 16:45
Processo nº 0820030-88.2023.8.19.0203
Dariane Bianca Pereira da Silva
Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj
Advogado: Beatriz Ferreira Oliveira dos Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 30/05/2023 14:15
Processo nº 0861121-88.2024.8.19.0021
Lurian Oliveira Sampaio
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Leticia de Avila Pinnola
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 22/11/2024 13:32