24/09/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de SONIA MENEZES FRANCO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de SONIA MENEZES FRANCO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 17:16

Baixa Definitiva
17/09/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:16

Juntada de petição
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de SONIA MENEZES FRANCO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/09/2025 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
14/09/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:07

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:48

Outras Decisões
02/09/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 10:56

Processo Desarquivado
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de SONIA MENEZES FRANCO em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:21

Baixa Definitiva
01/09/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:18

Juntada de petição
01/09/2025 00:56

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:00

Outras Decisões
28/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de SONIA MENEZES FRANCO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de SONIA MENEZES FRANCO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:58

Publicado Despacho em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0826430-08.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SONIA MENEZES FRANCO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 217691186: para levantamento das quantias depositadas faz-se necessário esclarecer a controvérsia acerca da divergência do nome da autora, uma vez que o nome da pessoa que figura como outorgante na procuração apresentada (id. 212902696) diverge do nome da autora indicada na petição inicial e cadastrada no sistema, cf. certidão de id. 214151772.

Dessa forma, intime-se a parte autora para esclarecer a questão.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 07:29

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:51

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:45

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 08:15

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/07/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de SONIA MENEZES FRANCO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:15

Publicado Decisão em 29/05/2025.
30/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0826430-08.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SONIA MENEZES FRANCO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a renúncia expressa de id. 195396946 da parte autora quanto ao VALOR EXCEDENTE a 20 SALÁRIOS-MÍNIMOSreferente à execução do valor principalde R$ 57.630,47, REVOGO o item 2da decisão de id. 194516213 que trata da expedição de precatórioe DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se os entes públicos a efetuarem o pagamento da quantia de R$ 30.360,00(valor principal), no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)(REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73).

Intimem-se.

NITERÓI, 27 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:01

Outras Decisões
27/05/2025 07:13

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0826430-08.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SONIA MENEZES FRANCO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Segundo o artigo 534 do Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública, o exequente deverá apresentar planilha de cálculos DISCRIMINADA e atualizada, informando, dentre outros, o percentual de juros, o índice de correção e os respectivos termos iniciais, MAS TUDO DE ACORDO COM O QUE FOI FIXADO EM SENTENÇAtransitada em julgado.

Com efeito, dispõe o referido dispositivo que: “Art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113 . § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.” No caso dos autos, o Contador Judicial realizou o cálculo correspondente ao crédito a ser executado, com o qual concordaram as partes, apurando-se o valor de R$ 63.393,51(principal + honorários).

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à execução, nos termos do artigo 535, §3º, do CPC, combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/09, para reconhecer o excesso de execução e fixar como devido o valor de R$ R$ 63.393,51.

Intimem-se. 2 - Preclusa a via impugnativa, EXPEÇA-SE PRECATÓRIOno valor de R$ 57.630,47, em favor do exequente, na forma do artigo 100 da Constituição e artigo 535, §3º, II, do CPC, devendo constar as informações abaixo relacionadas, sem prejuízo das demais estabelecidas no Ato Normativo TJ nº 02/2019: - Natureza do Crédito – Alimentar (art. 100, §1º, CRFB e art. 7º, V, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Crédito com Prioridade Constitucional em razão de se tratar de crédito de natureza alimentícia cujo titular possui 60 anos de idade - data nasc. 05-08-1944 (art. 100, §2º, CRFB e art. 7º, XI, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Não incide Imposto de Rendasobre o valor a ser pago (art. 7º, XII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Crédito de Natureza Não Tributária (art. 7º, XIII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Não incide Contribuição Previdenciária (art. 7º, XV, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); Ao credor para dar cumprimento ao artigo 2º do Ato Normativo 6/2023.

Intimem-se. 3 - Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.763,05 (honorários sucumbenciais), no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73).

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:47

Outras Decisões
17/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:24

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de SONIA MENEZES FRANCO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:24

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 12:43

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 12:21

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:28

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:28

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2025 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 07:03

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 13:36

Recebidos os autos
20/03/2025 13:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/10/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:27

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
19/10/2024 19:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/10/2024 19:23

Juntada de Projeto de sentença
19/10/2024 19:23

Recebidos os autos
03/10/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
20/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 01:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:04

Juntada de Petição de certidão
05/07/2024 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 10:57

Distribuído por sorteio
05/07/2024 10:52

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/07/2024 10:51

Juntada de Petição de contracheque
05/07/2024 10:51

Juntada de Petição de contracheque
05/07/2024 10:51

Juntada de Petição de contracheque
05/07/2024 10:51

Juntada de Petição de contracheque
05/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição inicial
05/07/2024 10:50

Juntada de Petição de contracheque
05/07/2024 10:50

Juntada de Petição de documento de identificação
05/07/2024 10:49

Juntada de Petição de outros anexos
05/07/2024 10:49

Juntada de Petição de outros anexos
05/07/2024 10:48

Juntada de Petição de outros anexos
05/07/2024 10:48

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807497-18.2023.8.19.0003

Joao Paulo Beltrao Cavalcante

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Arthur Cesar Marinho Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0820030-88.2023.8.19.0203

Dariane Bianca Pereira da Silva

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Beatriz Ferreira Oliveira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0861121-88.2024.8.19.0021

Lurian Oliveira Sampaio

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Leticia de Avila Pinnola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0825279-07.2024.8.19.0002

Carlos Henrique Carvalho Magalhaes

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Leila Teixeira do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0801132-97.2024.8.19.0039

Sunamita Marques da Silva Cunha

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Leonardo de Freitas Castagnari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 15:58

Exibir Processo