30/07/2025 16:03

Baixa Definitiva
30/07/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0864997-82.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CLAUDIO LAVIANO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUIS CLAUDIO LAVIANOopôs embargos de declaração em face da sentença de index , alegando omissão, contradição ou obscuridade.

Assim, pediu que fosse sanado o vício apontado.

Contrarrazões, index , alegando que não há na sentença omissão, contradição ou obscuridade.

Assim, pediu a rejeição dos embargos de declaração. É o relatório.

Decido.

Em que pese as alegações da embargante, a sentença atacada é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do Juízo, não se vislumbrado qualquer contradição, omissão ou obscuridade passível de correção.

O objetivo da embargante é a modificação do julgado, o que deve ser feito pela via adequada.

Nesse sentido, mantenho a decisão tal como foi prolatada.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
22/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0864997-82.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LUIS CLAUDIO LAVIANO RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: MARCELO QUEIROZ Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.
13/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 22:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 10:37

Conclusos para julgamento
02/11/2024 06:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/11/2024 06:33

Juntada de Projeto de sentença
02/11/2024 06:33

Recebidos os autos
04/10/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
13/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:48

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO LAVIANO em 04/12/2023 23:59.
07/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:45

Expedição de Certidão.
25/02/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2023 23:59.
18/02/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2022 16:44

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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