24/04/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 01:50

Outras Decisões
17/12/2024 09:40

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:39

Recebidos os autos
17/12/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/08/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/08/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:06

Outras Decisões
09/07/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 23:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:33

Juntada de Petição de contra-razões
07/06/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 23:16

Embargos de declaração não acolhidos
29/05/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
25/05/2024 16:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/05/2024 16:30

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2024 16:30

Recebidos os autos
02/05/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
03/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:49

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:09

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/04/2023 23:59.
31/03/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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