TJRJ - 0821484-90.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:49
Publicado Intimação em 11/09/2025.
-
11/09/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
-
09/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 14:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/09/2025 12:07
Conclusos ao Juiz
-
04/09/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:21
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 28/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:05
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 03:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 01:22
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 02:52
Publicado Despacho em 06/08/2025.
-
06/08/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
05/08/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 08:59
Conclusos ao Juiz
-
03/08/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 01:05
Publicado Despacho em 28/07/2025.
-
26/07/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
24/07/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 12:56
Conclusos ao Juiz
-
22/07/2025 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:53
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 14/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 09:10
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2025 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:49
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 04:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 01:38
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 04/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 02:07
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 01/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 02:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 13:39
Juntada de Petição de diligência
-
30/06/2025 00:23
Publicado Decisão em 30/06/2025.
-
29/06/2025 02:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:46
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 27/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:40
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 10:15
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0821484-90.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: S.
V.
M.
S., DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da comprovação da necessidade de alteração da quantidade do medicamento em index 199054213, juntamente com o laudo médico, DEFIRO a disponibilização do medicamento INSULINA TRESIBA na quantidade de 05 canetas/mês, tendo em vista que a enfermidade da autora permanece a mesma.
Intimem-se os réus com urgência e por Oficial de Justiça.
NITERÓI, 26 de junho de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
26/06/2025 17:53
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 17:52
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 15:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/06/2025 07:31
Conclusos ao Juiz
-
24/06/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 02:31
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 23/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 02:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 16:12
Juntada de Petição de parecer técnico
-
18/06/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2025 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/06/2025 23:59.
-
15/06/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
-
15/06/2025 00:19
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 13/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 00:11
Publicado Despacho em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
12/06/2025 01:17
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 11/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 07:19
Conclusos ao Juiz
-
11/06/2025 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 00:12
Publicado Despacho em 11/06/2025.
-
11/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
10/06/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0821484-90.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: S.
V.
M.
S., DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP.
Intimem-se.
NITERÓI, 9 de junho de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto -
09/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 08:42
Conclusos ao Juiz
-
07/06/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 17:29
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
28/05/2025 05:30
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
28/05/2025 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0821484-90.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: S.
V.
M.
S., DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se.
NITERÓI, 26 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
26/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 08:35
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2025 01:14
Publicado Despacho em 23/05/2025.
-
23/05/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
22/05/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0821484-90.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: S.
V.
M.
S., DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Declaro como prestadas as contas referentes ao bloqueio anterior.
Intime-se o MP para que apresente o parecer final.
Intimem-se.
NITERÓI, 21 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
21/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 07:10
Conclusos ao Juiz
-
20/05/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:49
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:29
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 09/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 22:33
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 00:16
Publicado Despacho em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
17/04/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 07:51
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 02:42
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 09/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:16
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:11
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
-
06/04/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 15:17
Juntada de petição
-
30/03/2025 00:19
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 28/03/2025 23:59.
-
30/03/2025 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/03/2025 23:59.
-
30/03/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:16
Publicado Decisão em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
19/03/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/03/2025 07:29
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:17
Publicado Decisão em 14/03/2025.
-
14/03/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
12/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 15:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/03/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:35
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 00:19
Publicado Despacho em 13/02/2025.
-
13/02/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
12/02/2025 02:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 08:38
Conclusos para despacho
-
09/02/2025 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:32
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:17
Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:20
Publicado Decisão em 22/01/2025.
-
23/01/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
23/01/2025 02:26
Publicado Despacho em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
21/01/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 00:06
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
20/01/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 13:58
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
17/01/2025 13:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/01/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 13:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/01/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 19:25
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 21:08
Juntada de Petição de ciência
-
13/01/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 12:32
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
19/12/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 09:34
Recebidos os autos
-
17/12/2024 09:34
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
19/08/2024 18:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
02/08/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 12:06
Juntada de Petição de ciência
-
25/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/07/2024 11:28
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 22:02
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 10:28
Juntada de Petição de ciência
-
17/07/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 16:59
Julgado procedente o pedido
-
17/07/2024 14:19
Conclusos ao Juiz
-
17/07/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 18:13
Juntada de Petição de contestação
-
03/07/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/06/2024 23:59.
-
30/06/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 12:05
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2024 10:24
Juntada de Petição de diligência
-
23/06/2024 00:18
Juntada de Petição de diligência
-
21/06/2024 14:47
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 14:46
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/06/2024 13:19
Conclusos ao Juiz
-
20/06/2024 10:14
Juntada de Petição de parecer técnico
-
20/06/2024 00:07
Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 19/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 12:01
Juntada de Petição de certidão
-
10/06/2024 13:58
Conclusos ao Juiz
-
10/06/2024 13:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/06/2024 13:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/06/2024 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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