20/08/2025 13:03

Baixa Definitiva
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805099-67.2024.8.19.0002 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0805099-67.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00113669 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALEXANDRE ALUISIO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA OAB/RJ-216807 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA DESPACHO: Considerando a cerdidão de id. 57, remetam-se os autos ao Juízo de origem.
06/08/2025 16:54

Mero expediente
23/07/2025 15:16

Conclusão
23/07/2025 15:14

Documento
15/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 16:35

Retirada de pauta
11/07/2025 16:34

Determinação
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/07/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 361.

RECURSO INOMINADO 0805099-67.2024.8.19.0002 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0805099-67.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00113669 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALEXANDRE ALUISIO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA OAB/RJ-216807 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/07/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
27/06/2025 15:27

Inclusão em pauta
06/06/2025 21:52

Conclusão
06/06/2025 21:49

Redistribuição
06/06/2025 17:38

Recebimento
21/05/2025 06:56

Baixa Definitiva
25/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 21:54

Confirmada
24/03/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 10:51

Inclusão em pauta
17/02/2025 20:36

Conclusão
17/02/2025 20:33

Redistribuição
05/02/2025 20:11

Remessa
05/02/2025 20:09

Documento
28/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 15:25

Retirada de pauta
23/01/2025 15:24

Declaração
23/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 14:20

Inclusão em pauta
06/12/2024 19:48

Conclusão
06/12/2024 19:47

Documento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 16:38

Confirmada
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, valendo esta súmula como acórdão.

Ente isento de custas.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da condenação.
02/09/2024 14:00

Não-Provimento
26/08/2024 00:06

Publicação
21/08/2024 17:04

Inclusão em pauta
14/08/2024 10:27

Conclusão
14/08/2024 10:24

Distribuição
14/08/2024 10:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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