08/09/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:59

Processo Desarquivado
07/08/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 23:35

Baixa Definitiva
11/06/2025 23:35

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 23:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 23:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0841701-94.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YASMIN DE SOUZA BONIFACIO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao cartório para que certifique se ocorreu o trânsito em julgado da sentença.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
29/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:45

Juntada de Petição de ciência
11/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:53

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 17:01

Conclusos para julgamento
23/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que o perito apresentou laudo psiquiátrico id. 153937465. Às partes para ciência.
22/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
02/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:20

Decorrido prazo de FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:19

Outras Decisões
01/10/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:34

Nomeado perito
14/03/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 19:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
02/01/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:28

Decorrido prazo de FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS em 16/10/2023 23:59.
18/09/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:44

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS em 13/06/2023 23:59.
12/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 00:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 17:45

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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