29/09/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo:0814866-09.2024.8.19.0042 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA MARIA MOURAO WATSON RÉU: BANCO DO BRASIL SA Cuida-se de ação revisional e indenizatória por danos materiais e morais ajuizada por CLAUDIA MARIA MORÃO WATSON em face de ABANCO DO BRASIL SA , ambos qualificados em petição inicial.

Partes legítimas e regularmente representadas.

Rejeito a preliminar de impugnação a gratuidade de justiça arguida , tendo em vista que à parte autora acostou aos autos documentos que comprovam sua hipossuficiência econômica.

Ademais, a parte ré não comprovou nos autos que à parte autora possui meios de arcar com custas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família.

Afasto a preliminar de inépcia da inicial pois o pedido de indenização por danos materiais formulado na petição inicial encontra respaldo no artigo 324, (sec)1º, inciso III, do Código de Processo Civil.

A determinação do valor da condenação depende de ato a ser praticado pelo réu, notadamente a apresentação de documentos e informações que estão sob sua guarda, essenciais para a apuração dos prejuízos sofridos pela parte autora.

Assim, trata-se de hipótese legal que autoriza a formulação de pedido genérico, não havendo que se falar em inépcia da petição inicial.

Declaro o feito saneado.

Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora em id 150049751.

Intime-se o banco réu para no prazo de 15 dias apresentar todos os contratos e comprovantes de pagamentos e descontos relacionados à conta da parte autora.

Defiro ainda a produção de prova pericial requerida pela parte autora em id 150049751.

Com a vinda dos documentos, voltem-me para a realização da nomeação do perito.

PETRÓPOLIS, 29 de agosto de 2025.

ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO Juiz Titular
01/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:52

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
01/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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