20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO FRANGE JUNIOR em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS GOMES em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO em 19/09/2025 23:59.
01/09/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 05:36

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0928323-45.2024.8.19.0001 Classe:HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) AUTOR: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA SANT ANA RÉU: TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA FRANCISCO CARLOS DE SOUZA SANT ANAapresentou Habilitação de Crédito em face daTERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA, relativa ao crédito trabalhista deR$ 38.989,37,oriundo do processo que tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí.

O AJ opinou pela procedência parcial da habilitação para que conste na lista de credores a quantia deR$34.810,77,referente ao crédito oriundo da Justiça Trabalhista atualizado até 05/06/2024 (data do pedido da recuperação judicial), com a exclusão da quantia devida a título de honorários.

MP manifestou-se pela inclusão do crédito na forma apontada pelo AJ.

A parte autora, apesar de devidamente intimada,manteve-se inerte, segundo a certidão de ID 219225175. É o sucinto relatório.Examinados, decido.

Versa a presente sobre habilitação de crédito judicial trabalhista.

O Administrador Judicial e o Ministério Público ao procederem à análise do crédito, após a apresentação de todos os documentos comprovando a sua existência, manifestaram a sua concordância, ensejando, portanto, a inclusão da requerente no quadro de credores pelo montante apurado (R$34.810,77).

Isso posto, julgoprocedente em parte o pedido, na forma do art. 487, I, a do CPC, para que a habilitante passe a constar na lista de credores pelo crédito deR$34.810,77 (trinta e quatro mil, oitocentos e dez reais e setenta e sete centavos), na Classe I - Trabalhista.

Sem custas nem honorários, na forma do art. 5º, II, da Lei n.º 11.101/2005.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se ciência ao Administrador Judicial para o efetivo cumprimento desta decisão.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE Juiz Substituto
27/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:01

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
12/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS GOMES em 27/01/2025 23:59.
25/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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