26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de ULISSES FIALHO SIMAS em 25/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0845502-18.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA RÉU: TIM S A Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

Em contestação acostada aos autos a ré suscita a preliminar de impugnação ao pedido de gratuidade de justiça.

Rejeito a preliminar deimpugnação à gratuidade de justiçaarguida pela parte ré .Nos termos doartigo 99, (sec)3º, do Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade de justiça independe da apresentação de documentos específicos, sendo suficiente, em regra, adeclaração de hipossuficiênciafirmada pela parte.

No caso em exame, a parte autora apresentou declaração de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, a qualgoza de presunção relativa de veracidade, não tendo sido, até o momento, apresentada prova robusta a infirmá-la.

Assim,inexistindo elementos concretos que desautorizem a concessão do benefício, mantenho a decisão que deferiu os benefícios da gratuidade de justiça.

Ultrapassadas as preliminares, passo a analisar os pedidos de produção de provas.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, por não estarem presentes os requisitos legais para sua concessão, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC e demais dispositivos pertinentes, mantendo-se a distribuição do ônus probatório nos moldes do art. 373 do CPC. , Defiroa produção deprova documental.

Fixo o prazo de15 (quinze) diaspara que as partes interessadas procedam à juntada dos documentos pertinentes, sob pena de preclusão.

Processo em ordem.

Declaro saneado o feito.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
02/09/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 21:35

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 21:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de THIAGO SOARES DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 15/05/2025 23:59.
15/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:04

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ULISSES FIALHO SIMAS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de THIAGO SOARES DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
16/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 09:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de ULISSES FIALHO SIMAS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de THIAGO SOARES DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.
26/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:57

Outras Decisões
17/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:40

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 18:40

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:28

Decorrido prazo de THIAGO SOARES DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo de ULISSES FIALHO SIMAS em 19/06/2023 23:59.
24/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 15:53

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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