02/09/2025 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 14:08

Recebidos os autos
20/08/2025 14:08

Juntada de Petição de termo de autuação
21/05/2025 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/05/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ERICK ALEXIM GUEDES em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de SIDNEY MONTEIRO GUEDES em 07/02/2025 23:59.
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 11:28

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/12/2024 20:51

Juntada de Petição de apelação
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0820854-96.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO L'AMORE RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada na sentença guerreada.

Além disso, decidiu o STF que: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório". (RTJ 154/223).

Desta forma, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.

P.R.I.

SÃO GONÇALO, 19 de novembro de 2024.

RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular
21/11/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:07

Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2024 08:44

Conclusos para decisão
06/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
18/08/2024 07:40

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 22:27

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:22

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 01/11/2023 23:59.
26/10/2023 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO L'AMORE em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2023 09:33

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de SIDNEY MONTEIRO GUEDES em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:39

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2023 21:27

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 00:11

Decorrido prazo de ERICK ALEXIM GUEDES em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:11

Decorrido prazo de SIDNEY MONTEIRO GUEDES em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:10

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/01/2023 23:59.
18/01/2023 15:43

Expedição de Ofício.
12/01/2023 16:03

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 13:36

Expedição de Mandado.
12/01/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2022 23:56

Conclusos ao Juiz
18/12/2022 23:55

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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