19/09/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0807186-11.2025.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARYHEN DE CASTRO TEIXEIRA GOULART RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 2) Indefiro, ao menos por ora, a antecipação da tutela requerida pela parte autora, eis que a verificação da verossimilhança das alegações autorais depende de mais ampla dilação probatória a ser determinada no momento próprio, bem comoda instauração do contraditório e da ampla defesa. 3) Deixo de designar audiência de conciliação, atentando ao princípio constitucional da duração razoável do processo, da celeridade e da instrumentalidade processual, eis que, pela experiência desta Magistrada, nos feitos em que é parte Ré a ora demandada, as tentativas de conciliação restam na maior parte dos feitos, infrutíferas. 4) Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SE o réu, eletronicamente, ou por O.J.A se requerido na forma do provimento nº18/2017, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia.

Niterói, 28 de agosto de 2025.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Substituto
28/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DARYHEN DE CASTRO TEIXEIRA GOULART - CPF: *72.***.*68-55 (AUTOR).
28/08/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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