11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA CARDOSO em 10/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:04

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

1.Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda (IRPJ) e últimos balancetes da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, (sec) 2º do CPC/15.

Prazo: 10 dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014). 2.

ID. 190974047: Por ora, nada a prover.

Sem prejuízo, anote-se o patrocínio em favor da parte embargada.
25/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:18

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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