19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de ELIZABETH DA NATIVIDADE RIBEIRO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 18/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:27

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0809182-74.2025.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH DA NATIVIDADE RIBEIRO RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A O requerente celebrou com a ré contrato de alienação fiduciária para aquisição de veículo automotor, obrigando-se a pagar 36 parcelas de R$ 1.521,37, o que demonstra que possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas no art. 98 do CPC/2015.

Neste sentido também já se posicionou este E.

TJRJ com a edição da Súmula 288, nestes termos lançada: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente".

Referência: Processo Administrativo nº 0026939 95.2012.8.19.0000.

Julgamento em 22/10/2012.

Relator: Desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho.

Votação por maioria.

Portanto, venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
26/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIZABETH DA NATIVIDADE RIBEIRO - CPF: *84.***.*60-44 (AUTOR).
26/08/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:19

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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