18/09/2025 14:00

Juntada de Petição de informação de pagamento
01/09/2025 17:29

Desentranhado o documento
01/09/2025 17:29

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de OLDAIRA CARVALHO AMENDOLA em 28/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, rejeitando-os, pois o fato é que a sentença proferida nestes autos é objetiva e clara, atendendo aos princípios da Lei nº 9.099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o seu acolhimento.

Esclareço que a sentença embargada, tomando por base e retificando os cálculos da parte autora no Id. 199455390, reconheceu como devidos a ela todos os valores depositados e penhorados nos autos, que, incluindo o depósito de Id. 212848824, totalizam a quantia histórica de R$ 33.898,10.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor dos depósitos de Ids. 181588596, 188587017 e 212848824 e das penhoras de Ids. 197851171 e 206115767.

Intimem-se.
12/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:53

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de OLDAIRA CARVALHO AMENDOLA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 20:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Cuida-se de embargos à execução em que a ré requer a redução do valor acumulado das astreintes, por entendê-lo excessivo.

Resposta da autora no Id. 206393841. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Embora seja possível a redução da multa cominatória nos casos em que esta se tornar excessiva, sem que isso implique em violação à coisa julgada, entendo que, no presente caso, não cabe redução do valor das astreintes.

O valor atingido pelas astreintes, de R$ 19.000,00, permanece compatível com a obrigação em questão (em conformidade com o caput do artigo 537 do CPC), de autorização de cirurgia de urgência, considerando-se a finalidade coercitiva da multa cominatória e a recalcitrância da ré, que tornou necessária, inclusive, a majoração do valor diário da multa para R$ 10.000,00, em razão dos riscos pelos quais passava a autora com a demora na realização do procedimento.

Por outro lado, verifico, de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública, que a autora faz incidir sobre a multa cominatória honorários advocatícios, no valor de R$ 3.800,00, o que é incabível, tendo em vista a vedação do Enunciado 14.2.5 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024.

Todavia, também de ofício, em razão da natureza de ordem pública da matéria, observo que a autora, nos cálculos de Id. 199455390, deduziu do valor devido o total bloqueado no Id. 197851171, ao invés de deduzir apenas o montante transferido para conta judicial à disposição deste juízo.

Sendo assim, abatido da quantia desbloqueada na referida penhora (R$ 7.412,54) o valor indevido de honorários advocatícios (R$ 3.800,00), resta devido o valor de R$ 3.612,54.

Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução.

Custas pela ré.

Sem honorários advocatícios.

Intime-se a ré para pagamento do saldo remanescente de R$ 3.612,54, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
11/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:11

Julgada improcedente a impugnação à execução de
10/07/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

O juízo encontra-se garantido, conforme resultado da penhora on line, juntado em anexo.

Recebo a impugnação do index 200370277. À parte impugnada, no prazo de lei.

I-se.
04/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:25

Outras Decisões
03/07/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ID 200370277: Certifique o cartório acerca da tempestividade da impugnação apresentada pela ré, bem como quanto à totalidade da garantia do Juízo.
01/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:30

Outras Decisões
09/06/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:18

Outras Decisões
03/06/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Defiro a penhora on line.

Após cinco dias, voltem conclusos para consulta.
14/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:21

Outras Decisões
14/05/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Primeiramente, intime-se a executada para pagamento do valor devido a título de multa, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento.
29/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:14

Outras Decisões
29/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:31

Outras Decisões
07/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:20

Outras Decisões
27/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:30

Recebidos os autos
12/02/2025 14:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/10/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:53

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/09/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/09/2024 00:43

Decorrido prazo de OLDAIRA CARVALHO AMENDOLA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:11

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/09/2024 23:32

Expedição de Certidão.
18/09/2024 23:31

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/09/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 11:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 11:24

Juntada de Projeto de sentença
04/09/2024 11:24

Recebidos os autos
04/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
04/09/2024 11:13

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2024 13:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
04/09/2024 11:13

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2024 14:12

Juntada de ata da audiência
29/07/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 23:42

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 21:07

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 10:49

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:28

Outras Decisões
01/07/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 18:18

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 15:54

Expedição de Mandado.
27/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 11:31

Audiência Conciliação designada para 29/07/2024 13:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
27/06/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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