27/08/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:15

Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 08:39

Juntada de Petição de apelação
13/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:40

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
19/11/2024 15:05

Conclusos para julgamento
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:45

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 12:34

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:32

Declarada incompetência
15/08/2023 18:31

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:36

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/02/2023 23:59.
19/12/2022 12:51

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 18:39

Expedição de Mandado.
12/12/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 00:21

Decorrido prazo de DIVA MARIA FLOR DE ARAUJO MELO em 07/12/2022 23:59.
18/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 00:27

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:27

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 12:08

Conclusos ao Juiz
23/09/2022 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2022 17:27

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 20:21

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 20:21

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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