03/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0933094-03.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIANO SILVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: RIOPREVIDÊNCIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos,contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquercontradição, omissão ou obscuridade na sentençaembargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos doCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 31 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
01/09/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 18:14

Conclusos para julgamento
25/03/2025 18:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 18:14

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 18:14

Recebidos os autos
31/01/2025 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
24/01/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:51

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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