TJRJ - 0129431-84.2020.8.19.0001
1ª instância - Capital 44 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 19:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Trata-se de ação ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERME MARCONI em face da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE e ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., cujo objeto versa sobre a política tarifária de serviços de saneamento básico.
Inicial de fls. 3/16.
Contestação da 1ª ré de fls. 103/138.
Manifestação da 2ª ré quanto à decisão que deferiu a sua inclusão no polo passivo de fls. 529/536.
Decisão de fls. 1176, determinando o sobrestamento do feito.
Despacho de fls. 1368/1369, determinando o prosseguimento do feito e a intimação das partes para se manifestarem justificadamente em provas.
Petição da 2ª ré de fls. 1371/1373, informando desinteresse na produção de novas provas.
Petição da 1ª ré de fls. 1377/1378, informando desinteresse na produção de novas provas.
Petição do autor de fls. 1380/1383. É o sucinto relatório, decido.
Cinge-se a controvérsia quanto à possibilidade das concessionárias de serviços de água e esgoto realizarem a cobrança por meio da multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias.
Ausentes questões preliminares pendentes de análise, dou o feito por sanado.
Ademais, ante a manifestação das partes quanto ao desinteresse do deslinde probatório, declaro extinta a fase instrutória.
Desse modo, preclusa a presente, voltem conclusos para sentença na forma do art. 12 do CPC. -
19/08/2025 13:46
Conclusão
-
19/08/2025 13:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/08/2025 01:24
Juntada de petição
-
21/07/2025 02:47
Juntada de petição
-
18/07/2025 10:16
Juntada de petição
-
11/06/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 10:44
Conclusão
-
10/06/2025 19:38
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 16:37
Juntada de petição
-
05/02/2025 12:03
Conclusão
-
05/02/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 18:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/11/2024 17:00
Juntada de petição
-
16/10/2024 00:49
Juntada de petição
-
14/10/2024 00:02
Juntada de petição
-
09/10/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 14:03
Conclusão
-
13/08/2024 19:17
Juntada de petição
-
04/08/2024 14:08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
31/07/2024 11:34
Publicado Decisão em 06/08/2024
-
31/07/2024 11:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
31/07/2024 11:34
Conclusão
-
30/07/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 14:32
Juntada de petição
-
17/05/2024 18:00
Juntada de petição
-
15/05/2024 10:02
Juntada de petição
-
07/05/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 06:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/04/2024 06:24
Conclusão
-
04/03/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 19:27
Juntada de documento
-
05/12/2023 14:11
Juntada de petição
-
30/11/2023 17:29
Juntada de petição
-
23/11/2023 20:54
Juntada de petição
-
14/11/2023 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 14:00
Conclusão
-
13/11/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 19:29
Juntada de documento
-
05/09/2023 20:18
Juntada de petição
-
05/09/2023 20:07
Juntada de petição
-
01/09/2023 17:33
Juntada de petição
-
29/08/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 09:47
Conclusão
-
16/08/2023 09:47
Reforma de decisão anterior
-
16/08/2023 09:47
Publicado Decisão em 30/08/2023
-
16/08/2023 09:46
Juntada de documento
-
16/08/2023 09:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/07/2023 16:29
Juntada de petição
-
05/06/2023 17:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
03/04/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 12:25
Conclusão
-
23/03/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 12:23
Juntada de documento
-
25/02/2023 22:27
Juntada de petição
-
25/02/2023 22:27
Juntada de petição
-
23/11/2022 16:32
Conclusão
-
23/11/2022 16:32
Publicado Despacho em 24/01/2023
-
23/11/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 21:01
Juntada de petição
-
25/10/2022 11:37
Conclusão
-
25/10/2022 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 19:35
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 18:12
Juntada de petição
-
23/09/2022 21:06
Juntada de petição
-
15/09/2022 17:32
Conclusão
-
15/09/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 17:32
Publicado Despacho em 20/09/2022
-
15/09/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 17:13
Juntada de petição
-
05/09/2022 14:10
Juntada de petição
-
18/08/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:50
Conclusão
-
17/08/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 07:02
Juntada de petição
-
28/07/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 13:19
Conclusão
-
28/07/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 12:46
Juntada de petição
-
28/07/2022 12:45
Processo Desarquivado
-
21/03/2022 13:34
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 17:21
Juntada de petição
-
14/03/2022 13:37
Juntada de petição
-
14/02/2022 02:20
Documento
-
11/02/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2022 12:57
Conclusão
-
07/02/2022 12:57
Publicado Decisão em 14/02/2022
-
07/02/2022 12:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/02/2022 23:39
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 11:14
Juntada de petição
-
24/01/2022 13:18
Publicado Despacho em 31/01/2022
-
24/01/2022 13:18
Conclusão
-
24/01/2022 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 19:32
Juntada de petição
-
17/12/2021 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2021 16:34
Conclusão
-
16/12/2021 16:34
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/12/2021 16:33
Juntada de petição
-
16/12/2021 16:33
Processo Desarquivado
-
25/03/2021 10:13
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2021 10:11
Juntada de documento
-
17/03/2021 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 14:28
Conclusão
-
08/03/2021 14:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/03/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 22:57
Juntada de petição
-
16/11/2020 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2020 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 14:07
Conclusão
-
03/11/2020 19:37
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 19:35
Juntada de documento
-
03/09/2020 19:46
Juntada de petição
-
10/08/2020 22:12
Juntada de petição
-
10/08/2020 22:02
Juntada de petição
-
05/08/2020 14:54
Juntada de petição
-
04/08/2020 19:07
Juntada de petição
-
31/07/2020 04:25
Documento
-
29/07/2020 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2020 16:34
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2020 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2020 13:46
Conclusão
-
24/07/2020 13:46
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/07/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 13:43
Juntada de petição
-
23/07/2020 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2020 16:00
Conclusão
-
22/07/2020 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2020 05:01
Juntada de petição
-
16/07/2020 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2020 19:38
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 19:36
Juntada de documento
-
29/06/2020 17:21
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2020
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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