19/09/2025 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de JOSE CAMPELLO TORRES NETO em 18/09/2025 23:59.
10/09/2025 17:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0827660-49.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO JOSE BARBOZA FERNANDES RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA 1.Rejeitoa alegação de lide temerária, considerando que este magistrado já presidiu inúmeras audiências de instrução e julgamento envolvendo a parte ré e o escritório que representa a parte autora, não havendo comprovação de qualquer irregularidade ou abuso do direito de ação. 2.Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 3.Defiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, com apoio no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Todavia, cabe chamar a atenção da parte autora para o enunciado n° 330, da Súmula de Jurisprudência do TJRJ, que transcrevo a seguir: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." 4.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos pelas partes no prazo comum de 10 dias. 5.Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, consistente no depoimento pessoal do autor. 6.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2025, às 16h00min. 7.Intime-se, pessoalmente, a parte autora. 8.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
25/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 16:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/09/2025 16:00 3ª Vara Cível da Regional do Méier.
29/05/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE CAMPELLO TORRES NETO em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:43

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 12/12/2024 23:59.
07/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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