21/08/2025 02:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0806436-93.2023.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO DE PAULA CABRAL RÉU: ATACADAO S A Em análise a impugnação aos honorários periciais, homologo o valor de R$ 6.000,00 propostos pelo expert, considerando tratar-se de perícia de engenharia.

Nesse sentido, segue jurisprudência deste Tribunal, nestes termos: "De início, saliento que os honorários periciais fixados em R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) o foram com demasia, carecendo de redução, pois, embora se trate de perícia de média complexidade, necessário se faz aproximar-se, o quanto possível, da orientação expressa no Enunciado nº 360 da Súmula de Jurisprudência Predominante desta Corte de Justiça, segundo a qual, para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento." (0184725-29.2017.8.19.0001 - APELAÇÃO.

Des(a).

CLEBER GHELFENSTEIN - Julgamento: 01/11/2023 - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL) Intime-se o perito para iniciar os trabalhos.

Publique-se.

Intime-se.

RESENDE, 3 de junho de 2025.

MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular
19/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:00

Outras Decisões
02/06/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PINTO JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
20/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:11

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de VALDO DUARTE GOMES em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de VALDO DUARTE GOMES em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:44

Decorrido prazo de ATACADAO S A em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 12:55

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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