29/09/2025 17:00

Expedição de Mandado.
26/09/2025 16:29

Juntada de Certidão
26/09/2025 16:24

Juntada de Certidão
25/09/2025 08:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:54

Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:31

Decorrido prazo de ANARIEL COLETA VIDEIRA em 16/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0812675-47.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANARIEL COLETA VIDEIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
01/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 13:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/08/2025 13:25

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 13:25

Recebidos os autos
29/07/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
29/07/2025 11:37

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/07/2025 11:37

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:27

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 12:33

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/06/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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