15/09/2025 07:29

Documento
12/09/2025 05:53

Confirmada
12/09/2025 00:05

Publicação
10/09/2025 14:36

Documento
10/09/2025 13:42

Conclusão
09/09/2025 13:05

Não-Provimento
29/08/2025 06:36

Documento
27/08/2025 07:11

Confirmada
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/09/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 131.

APELAÇÃO 0842858-02.2023.8.19.0002 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0842858-02.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00726090 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NEUZA MARIA CABRAL ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA OAB/RJ-213181 Relator: DES.

PAULO ASSED ESTEFAN
25/08/2025 18:54

Inclusão em pauta
25/08/2025 14:44

Remessa
22/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 11:04

Conclusão
19/08/2025 11:00

Distribuição
18/08/2025 13:00

Remessa
18/08/2025 12:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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